Não deve haver em Portugal muito quem se atreva a bradar - pelo menos em público - contra a sentença que a juíza Conceição Oliveira ontem proferiu (ou preferiu, diria um especialista em trocadilhos). Nem mesmo entre os que se opõem ao aborto em qualquer circunstância e se agregam nos movimentos autonomeados de «pró-vida».

Já antes do início deste julgamento-relâmpago as ditas associações haviam feito algumas considerações piedosas sobre a condição de desvalida da arguida e a denúncia de que foi alvo por parte de um enfermeiro (mesmo quem nega a possibilidade de distinguir entre a vida de uma mulher e a de um embrião vê na deontologia profissional, parece, um valor mais alto).

Por outro lado - do outro lado - os que defendem o direito de interromper uma gravidez por vontade da mulher (até às 10 ou 12 semanas e não até às 19) decerto não questionarão os fundamentos ou motivos de uma sentença que dá como provados todos os factos do crime previsto na lei, à excepção da intenção, ainda se é difícil sustentar a ideia de que alguém possa usar Misoprostol por via vaginal para combater a úlcera gástrica ou outra afecção do aparelho digestivo.

Não é também crível que o Ministério Público recorra: o seu representante tudo fez para que este desfecho fosse o que foi, «usurpando» o papel da advogada de defesa.

A «menina» que o era aos 17 anos e talvez o seja aos 21, que vive num barraco no sopé de uma urbanização suburbana, que está desempregada e, para juntar ao rol, é negra, pode ir em paz. É oficial: não cometeu nenhum crime.

Porque é pobre e menina e negra, e assim podemos ficar todos de consciência tranquila e continuar a dizer que a lei que criminaliza o aborto não tem mal, porque os tribunais não condenam. Porque criminosas são as mulheres feitas a quem não podemos chamar vítimas. As que não pedem desculpa.

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