A Procuradoria-Geral da República (PGR) inicia o ano judicial sem planificar os objectivos a que devem atender todos os magistrados do Ministério Público (MP) na sua multifacetada actividade de combate ao crime. Os magistrados estão a trabalhar ao sabor dos acontecimentos sem definição de prioridades e, «queixam-se alguns», sem o devido apoio da hierarquia.

A denúncia foi feita no decorrer do colóquio promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que termina hoje no Funchal subordinado ao tema: «As novas áreas de intervenção do Ministério Público e a defesa dos interesses colectivos».

«Na PGR não se planifica nada.» A frase é do procurador da República João Rato, magistrado com assento no Conselho Superior do MP. Um outro magistrado lembrou que, para além de falta de definição de metas no combate ao crime para todo o MP, os magistrados, por vezes, sentem a falta de apoio da hierarquia, sobretudo quando têm entre mãos processos complexos.

João Rato, em declarações ao DN, chamou a atenção para a necessidade de se contextualizar a expressão por si proferida. «Tratou-se de uma força de expressão porque, senão, estaria a ser injusto», disse, lembrando que há tarefas que têm de ser planificadas diária, mensal e anualmente. Nesse caso, «questionava se é possível, ou não, antes do início de cada ano judicial, a PGR definir como metas para todo o MP, nesse ano - nas suas várias funções - determinados objectivos».

«Esse plano não é feito», reconheceu. A PGR faz um relatório anual sobre toda a actividade do MP, «mas não se vê que no ano seguinte se tirem as ilações desse mesmo relatório para se fazer a planificação», explicou o magistrado, ao que acrescentou: «Esta ausência de planificação tem de ser superada, embora não exista nada na lei que obrigue a PGR a fazê-lo.»

Há um constrangimento no meio de tudo isto que se deve ter em conta: o MP rege-se pelo princípio da legalidade e não pelo da oportunidade. Neste sentido, a planificação poderá ser inútil, «pormenor» que pode ser ultrapassado, frisou.

Quanto à alegada falta de apoio que alguns procuradores dizem sentir por parte da sua hierarquia, considera que «há quem se queixe de interferência a mais e quem se queixe de abandono». Por isso, os magistrados vão ter de debater o assunto e chegar a uma conclusão. «Têm de dizer que tipo de hierarquia é que querem», salientou.

Imprimir	Enviar por Email
	Partilhar

Esta página foi: