O ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, reagiu ontem às críticas da oposição em relação à nova «central» de comunicação do Governo, negando que este gabinete tenha «intenções conspirativas». O ministro passou a tarde no Parlamento a explicar aos deputados das comissões dos Assuntos Constitucionais e da Economia o Orçamento de 2005 para o seu ministério, mas a oposição preferiu confrontá-lo com as polémicas em torno da alegada interferência do poder político na comunicação social e com o novo gabinete de comunicação e informação do Governo, questionando os seus objectivos.

«Os únicos objectivos do gabinete de comunicação serão o tratamento da informação e a comunicação das decisões do Governo. Não tem nada a ver com conspirações», reagiu Morais Sarmento, sustentando que em países como Espanha, França, Alemanha e Inglaterra, onde existem estruturas semelhantes, «ninguém questiona esse tipo de serviço». E argumentou que em Espanha, por exemplo, o gabinete é formado por 200 funcionários, quando em Portugal vai incluir «apenas cerca de 30».

O ministro adiantou que a «central», que se encontra ainda num estado embrionário, visa ainda «tornar a imagem do Governo perceptível» e permitir aos portugueses «ter conhecimento claro das acções e opções dos diferentes ministérios».

Augusto Santos Silva, do PS, foi um dos deputados da oposição que mais questionaram o gabinete de comunicação e informação do Governo, criticando o orçamento destinado a este serviço, por ser «substancialmente superior à soma de todos os incentivos atribuídos à comunicação social regional».

No encontro com os deputados, Morais Sarmento falou ainda sobre a RTP, apontando aquelas que são as metas do Governo para a estação pública: «Manter a consolidação da reestruturação em curso; reforçar a vocação de serviço público (incluindo também a RDP) ; reforçar a cooperação com os PALOP». O orçamento para 2005, esse, vai aumentar 6,9 por cento em 2005, segundo o ministro que tutela a comunicação social, saltando para 168,1 milhões de euros.

Confrontado pelo PS, o ministro garantiu que o Governo não vai interferir na programação da RTP. «O que fizemos há dois anos foi definir o modelo de serviço público, que tem consequências na programação, mas de então para cá não houve mais nada», sublinhou Morais Sarmento, que deixou sem resposta a questão do deputado do BE Francisco Louçã sobre se o Governo concorda - ou não - com limites à concentração dos meios de comunicação social.

Na área da imigração, também tutelada por Morais Sarmento, o ministro anunciou uma redução da dotação orçamental para o Alto- -Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, dado que este ano foram feitos elevados investimentos na criação de uma rede de 40 centros locais de apoio ao imigrante. PS, PCP e BE insurgiram-se contra a diminuição das verbas para esta área, mas o ministro garantiu, em contrapartida, que o Governo vai reforçar o investimento no programa Escolhas, queapoia crianças e jovens (muitos filhos de imigrantes) em situação de risco.

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