Augusto Santos Silva.

Ministro dos Assuntos Parlamentares de José Sócrates (e que foi da Educação e da Cultura com António Guterres) irrita-se com as questões sobre Manuel Alegre. Chega a perguntar se "a entrevista é isto?". Ex-apoiante de Alegre, é hoje um pilar do PS, tendo sido quem mais subiu na lista do secretário-geral para a Comissão Nacional. Aproveita para "malhar" na TVI e no 'Público'. Ou seja, completa o que Sócrates deixou inacabado no último congresso

AO PS acusa muitas ve- zes a oposição de não ter ideias e de cada vez que a oposição apresenta alguns projectos eles são criticados pela maioria. Não há nada que se aproveite nas propostas quer do PSD quer de outros partidos no Parlamento?

Sim. No último pacote que a dr.ª Ferreira Leite apresentou de 20 medidas para as PME, de que, aliás, depois ninguém mais falou, há algumas medidas que são boas. O único problema é que essas medidas não são originais - a dr.ª Manuela Ferreira Leite propôs o crédito fiscal ao investimento para a exportação semanas depois de o Governo ter aprovado um crédito fiscal para o investimento; a dr.ª Manuela Ferreira Leite propôs que houvesse um programa de regularização das dívidas públicas às empresas e nessa altura já estavam pagos 1500 milhões de euros de dívidas.

E as outras propostas, que não estão aplicadas ainda? Não há nenhuma, à esquerda ou à direita, que valha a pena discutir?

Há uma diferença essencial. Começando pela direita, a diferença essencial é que a linha política da actual liderança do PSD resume-se nesta frase: o Estado deve concentrar-se nas funções de soberania, todas as restantes funções serão mais bem entregues à gestão e à exploração privada. E há aqui uma diferença absolutamente essencial!

Há uma alteração desse discurso desde que a crise se acentuou - o PSD e os outros partidos da oposição têm apresentado propostas para combater a crise.

Vamos ver uma, podemos fazer o teste com uma. O PSD, como o CDS, o PCP, o Bloco de Esquerda, todos os partidos da oposição votaram favoravelmente aqui há um mês uma proposta vinda da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, que dizia isto: o Estado, no ano de 2009, deve cobrir, deve pagar, deve assumir 50% dos juros dos empréstimos à habitação, qualquer que seja o regime de crédito em que as pessoas estejam, qualquer que seja o nível de rendimentos que as pessoas tenham. Esta proposta tem três problemas: o primeiro é de responsabilidade política. O segundo é um de responsabilidade orçamental: o custo desta proposta seria de três mil milhões de euros só este ano, qualquer coisa como 1,5% do PIB. Um terceiro problema, que é o principal do ponto de vista da esquerda democrática, em que me situo, é que trataria o rico e o pobre por igual. Isto é, beneficiaria mais os ricos do que os pobres.

E, corrigidos esses problemas, essa proposta não podia fazer caminho?

Se essa proposta fizesse caminho, o défice orçamental em Portugal passaria imediatamente dos 3,9% previstos para 5,4%! Se esta proposta fizesse caminho, se eu tivesse um empréstimo de 1000 euros, o Estado pagava-me 500, mas se eu fosse um desgraçado que só tivesse um empréstimo de 200 euros, o Estado só me pagaria 100!

Mas com as correcções de que estamos a falar, ou seja, apoiando apenas aqueles que tivessem mais necessidades desse apoio.

Ora bem! As boas ideias não são originais. O que é que a Assembleia da República já aprovou em 2008, com efeitos já em 2008 e agora também repercutidos no Orçamento para 2009? Aprovou a majoração das deduções com os empréstimos à habitação para os escalões mais baixos de rendimento. As pessoas que estão taxadas nos primeiros escalões do IRS já em 2008 tiveram um aumento de 50% nas deduções que podem fazer com os empréstimos à habitação.

E os outros, a classe média que precisa também de apoios?

Mas é esta a classe média!

Os escalões mais baixos não são classe média.

São! Os mais pobres em Portugal nem sequer pagam IRS, cerca de metade das famílias. Portanto, sempre que nós mexemos no IRS, estamos a favorecer as classes médias. Aliás, a nossa proposta para o próximo mandato, de mexer nos esquemas de deduções para redistribuir melhor no interior das classes médias, é uma proposta que, justamente, usa a política fiscal onde ela deve ser usada.

O primeiro-ministro considerou que, não sendo ricos - quem ganhe um ordenado de cinco mil euros não é rico -, é classe média. E, portanto, na óptica dele?.

Não, não foi isso que ele disse. Ele limitou-se a dar o seu próprio exemplo. Quando nós falamos em rendimentos muito elevados, estamos a falar de rendimentos do trabalho, rendimentos das pessoas singulares, e não estamos a falar certamente de rendimentos de 1000 ou 2000 euros mensais. Mas um rendimento que equivale, por exemplo, à remuneração bruta do primeiro-ministro, ou dos ministros, à escala portuguesa, já é um rendimento em relação ao qual se pode dizer: "Bom, a estes vamos permitir menos deduções para podermos permitir mais deduções aos funcionários administrativos de uma escola." É disso que estamos a falar.

Vamos voltar, globalmente, às medidas do Governo. Acha que estas medidas que o Governo já tomou são suficientes para ajudar os portugueses a passar as dificuldades que estamos a viver, ou ainda vão ser precisas mais?

Na conjuntura presente, são. Aliás, as medidas que o Governo português toma são medidas que toma coordenadamente com os restantes Estados membros da União Europeia. Agora, também gostaria de ser muito claro sobre este ponto: nós ainda não sabemos a evolução da crise económica internacional e os seus efeitos sociais, e a União Europeia tem que estar preparada para, a qualquer momento, saber responder com novas medidas, novos planos, um reforço da acção pública se isso se revelar necessário.

E admite que, no limite, isso pode pôr em causa o défice de 3,9% de que há pouco falava e que também já foi revisto em alta depois destas medidas que foram tomadas recentemente?

Nós temos aproveitado sempre todas as margens de manobra que temos. Portugal teve, nos últimos anos, dois procedimentos por défices excessivos - portanto, a questão da consolidação orçamental é essencial do ponto de vista da credibilidade e do financiamento externo do Estado português e dos cidadãos portugueses e das suas empresas. Mas as margens de manobra que vamos tendo devem ser aproveitadas para o que é preciso fazer: apoiar o emprego, ajudar as famílias, apoiar as empresas. Nós tivemos primeiro a possibilidade de passar dos 1,5 que tínhamos previsto para 2009 no Programa de Estabilidade e Crescimento para 2,2. Depois, tivemos a possibilidade de fazer subir esse valor, que hoje, na nossa previsão, se situa na ordem dos 4%, 3,9%, é o défice previsto para este ano.

Não acredita que vai ser preciso um pouco mais para fazer face às medidas que será preciso tomar?

Neste momento, nestas circunstâncias, nós trabalhamos com esse referencial. Sendo certo que há outros Estados membros que estão em situação, do ponto de vista orçamental e social, pior que a nossa. Para a semana há um conselho europeu, depois em Junho haverá outro conselho europeu, e nós todos, na Europa e no mundo, temos que estar preparados para saber responder à medida que a crise for evoluindo. Se a recuperação demorar mais do que hoje se prevê, se a crise se acentuar, porque não parece ainda ter já invertido a curva descendente e começar a curva em U?

Portanto, o combate ao défice terá de ser posto na gaveta nos próximos tempos?

Não é isso que eu digo. O que digo é que o Programa de Estabilidade e Crescimento, que é o nosso referencial na União Europeia para as questões de consolidação orçamental, tem estas duas palavras: estabilidade, monetária e orçamental, e crescimento. E o crescimento não pode ser sacrificado à estabilidade!

E foi, no passado recente?

Se nós virmos a evolução do Banco Central Europeu, essa evolução mostra bem como a própria realidade das coisas foi forçando as autoridades monetárias a fazer uma coisa a que elas começaram por resistir, que foi usar mais a política monetária para incentivar a economia. E aí o Banco Central Europeu até foi mais lento do que foram a Reserva Federal Americana ou o Banco de Inglaterra. Portanto, nós estamos a viver uma crise mundial como nunca se viveu, por exemplo, na minha geração, que é a geração posterior à Segunda Guerra Mundial. Estamos a viver uma crise económica mundial que tem paralelo na sua envergadura, na sua amplitude, com a crise dos anos 30 do século XX.

Em Junho vai haver eleições europeias. Acha que essa é uma primeira volta das legislativas?

Não, não. As eleições europeias são distintas das eleições legislativas.

O que é um bom resultado para o PS nessas eleições?

É ganhar.

Com maioria absoluta?

Não. Esse seria um óptimo resultado. O PS ganha se ficar um voto que seja à frente do segundo classificado, portanto, ganha se ficar à frente do PSD. Ou o PS ou o PSD, um deles vai ficar em primeiro lugar, imagino eu.

Se ganhasse por meia dúzia de votos, isso não significaria um inverter de situação em relação àquilo que tivemos há quatro anos, nas últimas eleições? Não é um sinal preocupante para o PS?

Não. O PS apresenta-se às eleições europeias, e o objectivo é ganhá-las. Ganhar é ficar à frente. Porquê? Porque as eleições europeias não são para um órgão executivo, nós não dizemos: "É preciso uma maioria para garantir a estabilidade."

Estas eleições funcionam, muitas vezes, como um cartão amarelo ao Governo?

Eu estou a responder, com a sinceridade e a ingenuidade que me caracterizam, à pergunta colocada. Não estou a fazer nenhuma coisa maquiavélica para desgraduar os objectivos, "ah, um membro do Secretariado Nacional do PS vem afinal pôr já água fria? eles estão com medo, ele já só está a dizer que basta um voto de vantagem para ganhar"? Não, não é esse exercício que estou a fazer! Estou a responder apenas com toda a sinceridade que é meu apanágio. Perguntam-me o que é ganhar - ganhar é ficar à frente do outro, ao contrário do que sucede nas eleições legislativas, em que se põe a questão da escolha e também as condições da governação. A questão da estabilidade política, a questão da maioria, é uma questão absolutamente vital do ponto de vista das eleições legislativas. Não o é na Europa. Mas as eleições europeias vão ser eleições muito claras, porque o PS vai na sua lógica de defensor do modelo social europeu, da integração europeia, da União Europeia, da Zona Euro, da participação dos países europeus na NATO, etc. O Bloco de Esquerda acha que a Zona Euro é a razão da crise. O PCP acha que a União Europeia é uma organização militarista e imperialista, estou a citar!

O senhor também já achou, na sua juventude, essas coisas. Quando militava nos movimentos trotskistas?

Só que nessa altura não havia União Europeia! (risos) É preciso compreender bem o trotskismo, ao contrário de outros, cuja?

Não vamos maçá-lo com isso.

Não é maçar nada, é porque é muito importante! Quando eu era novo - estão a falar de coisas que na minha idade significavam 16 anos, 17, 18, finalista de liceu, caloiro na universidade -, o País vivia à esquerda e à extrema-esquerda. E muitos dos meus amigos tinham uma palavra de ordem: "Estaline está vivo nos nossos corações." Eu, como nunca gostei de Estaline, o que noto é que para a grande maioria deles Estaline deixou de estar vivo nos seus corações, mas nas suas cabeças, na sua maneira de pensar, naquela lógica de "quem não está comigo está contra mim", aí Estaline continua bem vivo em algumas cabeças.

Conheceu Francisco Louçã quando andava nesse meio?

Não, ele era de Lisboa. Eu fazia parte de uma pequena organização, chamada Comités de Acção Milicial, e logo a seguir ao 25 de Abril deixei a organização trotskista, já expliquei isso muitas vezes: uma pessoa amiga, e a quem eu nunca agradecerei o suficiente, fez o favor de me emprestar um livrinho que explicava como é que o Trotsky tinha comandado o massacre dos marinheiros de Kronstad, e eu fiquei curado, espero que para o resto da vida, de ícones políticos.

Passemos a uma área que tutela, a comunicação social.

Eu não gosto da palavra "tutela". À luz da Constituição?

Se nos quiser explicar qual é a outra palavra, para que as pessoas percebam...

Eu sou responsável pelas políticas públicas para a área da comunicação social.

Claramente, tutela a RTP, a Antena 1, a Lusa.

Sim.

Muitas vezes, os governos são acusados, no âmbito dessa tutela, de se imiscuírem em questões editoriais. Alguma vez falou para algum director de algum desses órgãos de comunicação social, para pedir o que quer que fosse?

A sua pergunta tem sentido, mas teria mais sentido se lhes perguntasse a eles. Eu vou arriscar a seguinte afirmação, que é falsificável - se a minha afirmação for mentira, isso é muito fácil de verificar. Evidentemente que falei com directores de Informação. Por exemplo, quando o José Alberto Carvalho tem o gesto de me cumprimentar na RTP, eu falo. Às vezes até, por graça, digo: "Olhe que nem posso cumprimentá-lo", mas falo, é verdade. Ou se encontro o director de Informação da Lusa em sítios públicos falo com ele. Agora, a minha afirmação, que é falsificável, que é verificável - pode ser verificado se eu estou a falar verdade ou não -, é que nunca, nem em 2001 quando tive a primeira vez esta área, nem agora, desde 2005 até 2009, nestes quatro anos, nunca tive a iniciativa de telefonar, escrever ou qualquer outra forma de comunicação com directores de conteúdos das empresas públicas de comunicação social para tratar de quaisquer matérias.

Preocupa-se com esses conteúdos, com o alinhamento editorial desses órgãos de comunicação, que estão na dependência do Estado?

Preocupo-me com o respeito pela lei, pelo Código Deontológico e pelo contrato de concessão.

O senhor, há pouco tempo, disse que merecia um pedido de desculpas por parte da RTP.

É verdade.

E teve-o logo a seguir. Isso deveu-se ao facto de ser um ministro da tutela?

Não sei, tem de perguntar. O que eu não admito é que ponham um som meu, que é verdadeiro, eu disse aquilo, com uma imagem que não corresponde àquele som. Essas maquinações, eu não admito. Acho que foi involuntário, o problema está encerrado.

Sentiu-se constrangido, de alguma forma, por esse episódio ser na televisão pública?

Qualquer que seja a televisão, pública ou privada. Não admito! É um direito que eu tenho, era o que faltava agora!

Independentemente de admitir ou não, teve o pedido de desculpas que queria.

Claro que não tenho essas preocupações com, por exemplo, o Inimigo Público, porque aí é um jornal satírico, ou com o Contra-Informação, nós sabemos que aquilo não é informação. Agora, órgãos de informação que fazem truncagem, que, através de mecanismos de fotomontagem, nos põem nos sítios onde nós não estávamos, fazem montagens de fotografias? Eu acho que todos os cidadãos, incluindo os dirigentes políticos, devem ter o direito e o dever de não tolerar estas circunstâncias. E, portanto, quando, até por acaso, eu estava a ser entrevistado num jornal televisivo da RTP e pude assistir em directo à violação do segredo de justiça com a publicitação de uma carta rogatória que estava em segredo de justiça, denunciei imediatamente. E esse meu direito e dever, eu também não abdico dele. Seja a RTP, seja a TVI, seja a SIC, seja um qualquer.

Para si, o quinto canal em sinal aberto é para esquecer, pelo menos por agora? É preciso esperar?

Não. Nós fizemos o que nos competia com toda a lisura e transparência. Como tenho dito insistentemente, não sou salazarista e, portanto, não acredito no condicionamento industrial. Não compete ao Estado travar administrativamente a evolução do sector da comunicação social ou de qualquer outro sector. A TDT permite mais canais em sinal aberto. Nós fizemos uma consulta pública e apareceram interessados, operadores que disseram: "Nós estamos interessados em ter presença televisiva." E apareceram outros operadores, que estão no mer- cado, que disseram: "Nós estamos interessados em aproveitar o espectro para emissões de alta definição." E nós tomámos uma decisão que permite mais alta definição e mais um canal. O concurso foi aberto, apresentaram-se os candidatos, o concurso está a decorrer, não tenho nada a dizer.

E admite que a conjuntura económica não seja de molde a que venha daí alguma coisa que depois se materialize?

Eu percebo e compreendo esse argumento. Mas faço notar que nós estamos a tratar de um concurso para uma licença de 15 anos. E os operadores, quem ficar com a licença, tem um ano para iniciar as actividades. Nós não estamos a falar de coisas que vão acontecer em 2009 e 2010. O argumento de que hoje se vive uma grande crise, que é verdadeiro, não é um argumento que me chegue para dizer: "Daqui até 2024 não há televisão?"

O Governo está preocupado com a situação financeira dos grupos de comunicação social?

O Governo está preocupado com a situação financeira da economia portuguesa, dos investidores portugueses, incluindo a comunicação social.

Mas fazemos esta pergunta específica a si por ser o responsável pela área.

Sim, mas o primeiro ponto que eu gostava de tornar claro é que hoje as empresas da comunicação social podem aceder a benefícios, a medidas do programa de apoio ao investimento, tal como as empresas de celulose ou quaisquer outras empresas.

Tem ideia de como, concretamente, está o negócio no âmbito das empresas de comunicação social da órbita do Estado? Quanto é que perderam, por exemplo, em Janeiro, em termos publicitários. Sabe?

Não sei, porque eu tenho informações relati-vamente aos relatórios e contas e aos planos de actividades. E, portanto, do que eu sei em relação a 2008, no caso da Lusa, a questão não se coloca. A Lusa tem desde há vários anos resultados operacionais positivos, tem uma indemnização compensatória que está definida?.

A Lusa está bem?

Está bem.

Porque é que mudou, então, o administrador executivo da Lusa?

Pelas lógicas de regulação habituais e legítimas. O actual administrador executivo é-o desde 2004 e eu tenho seguido a política de ter um mix, uma combinação de estabilidade e de alguma renovação. E a passagem de um dos actuais administradores não executivos a administrador executivo pareceu-me uma solução muito razoável. No caso da RTP, a RTP teve, naturalmente, menos receitas publicitárias nos últimos meses de 2008, tem resultados operacionais positivos desde o dr. Almerindo Marques, é uma grande mudança na televisãopública. Esses resultados operacionais positivos estão a ser prosseguidos também pela actual administração, sendo que a RTP tem, ao contrário da Lusa, um passivo financeiro importante e os resultados financeiros ainda são negativos. E por isso é necessário ir recapitalizando a empresa.

Está a esquecer-se da RDP, que também consome o dinheiro dos contribuintes.

Não, não. É que a RTP de que eu falo é a Rádio e Televisão de Portugal.|

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