Quem tem medo das avaliações?

editorial

Depois das resistências dos professores e dos médicos, o DN dá hoje conta de que também os funcionários judiciais estão contra a avaliação de desempenho. É mais uma atitude corporativa que decorre de uma certa cultura de desresponsabilização muito tradicional na sociedade portuguesa. Num mundo cada vez mais competitivo, onde a concorrência é cada vez maior, a melhor forma de fazer justiça à competência e à qualidade é, obviamente, proceder a avaliações de desempenho nos vários sectores de actividade.

Aliás, uma cultura de excelência - incompatível com a ausência de avaliações -, é uma das únicas formas de combater a crise que nos atinge a todos. É evidente que os critérios têm que ser claros e objectivos. Têm que obedecer as regras próprias consoante os sectores e que permitam a discussão entre avaliadores e avaliados. Por exemplo, não se avaliam os médicos-cirurgiões pela quantidade de operações realizadas, mas pela qualidade e pelos resultados obtidos com as cirurgias.

Se é verdade que a classe política - Governo, Presidente da República, deputados ou autarcas - é alvo de avaliação sempre que há eleições, quem é que avalia os juízes ou os magistrados do Ministério Público? A resposta é clara: ninguém. Claro que, tal como no que respeita aos médicos, não se exige que os juízes sejam avaliados pelo número de sentenças proferidas, mas sim pela qualidade dos acórdãos ou, mais importante ainda, pelo sem-número de erros judicias que são cometidos em Portugal. E sendo o Ministério Público o titular da investigação criminal, deve, em nome da transparência e da qualidade da democracia, ser avaliado pela qualidade das investigações que dirige. O que não se entende é que, mais uma vez, estas duas classes profissionais ou qualquer outra fiquem fora de qualquer grelha de avaliação.

Pela primeira vez um Presidente em exercício é alvo de um mandado de captura internacional. Trata-se de Omar al- -Bashir, líder do Sudão, que o TPI acusa de crimes de guerra e contra a humanidade no Darfur. O regime sudanês é suspeito de armar as milícias que combatem os rebeldes, num conflito que fez já 300 mil mortos e três milhões de refugiados . E, apesar do tom desafiador de al-Bashir, este mandado é um passo importantíssimo para a credibilização da justiça internacional. Até hoje, apenas três chefes de Estado foram julgados pelo TPI e todos tinham sido previamente afastados do poder: o liberiano Charles Taylor e os sérvios Slobodan Milosevic e Milan Milutinovic (este foi há uma semana absolvido de crimes durante a guerra do Kosovo).

Mas para que o TPI se imponha, é necessário que seja consensual. Os EUA, que aplaudiram o mandado contra Al-Bashir, continuam fora. E outros países, incluindo vários de África e árabes que mostraram solidariedade com o sudanês, teriam também interesse em que a justiça funcionasse. Pelo menos os seus povos.