Aumentos. A partir das próximas eleições europeias, que em Portugal se realizam a 7 de Junho, os eurodeputados vão passar a ganhar um vencimento único. No caso dos portugueses, o aumento vai para o dobro do que ganhavam até aqui. De 3815 euros passam para os 7665 brutos. Isto sem esquecer outros subsídios

Harmonização salarial no Parlamento Europeu beneficia novos candidatos

Depois das próximas eleições europeias de 7 de Junho, com a entrada em vigor do novo Estatuto do Deputado do Parlamento Europeu (PE), os eurodeputados portugueses vão passar a receber mais do dobro do salário que recebiam até agora, no âmbito da harmonização salarial entre todos os deputados europeus. Se até aqui recebiam 3815 euros, pagos por Portugal e de acordo com a tabela salarial dos deputados à Assembleia da República (AR), os deputados portugueses eleitos para o PE vão passar a receber 7665 euros.

De acordo com as regras ainda em vigor, os eurodeputados são pagos pelo Estado membro de origem e, em regra, segundo as tabelas salariais dos deputados às assembleias nacionais. Neste quadro, entre os mais de setecentos deputados da assembleia comunitária, persistem disparidades salariais que vão desde os 900 euros auferidos pelos deputados búlgaros aos cerca de 12 mil que ganham os italianos, os mais bem pagos de todo o PE.

"Este Estatuto põe fim à violação do princípio de trabalho igual por salário igual", diz a deputada Edite Estrela, chefe da delegação socialista no PE. Carlos Coelho, deputado social-democrata no PE, concorda com a harmonização entre os deputados dos 27, já que "existia uma desigualdade" entre membros do PE. Ao contrário, Ilda Figueiredo, chefe dos comunistas no PE, alerta que o salário único "não tem em conta as realidades dos vários países". A deputada do PCP considera injustificável que "os eurodeputados ganhem mais do que os deputados do seu país", que é o caso de Portugal. Em contraponto, para Edite Estrela "justifica-se que um eurodeputado ganhe mais" do que um deputado da AR e que, além disso a harmonização existe também nos salários dos comissários europeus.

Em consequência do novo estatuto, e feitas as contas aos descontos a que são submetidos os salários, os parlamentares portugueses passarão a ganhar, em valor líquido, 5963 euros, quando, até aqui recebiam 2525 euros líquidos por mês.

Além disso, a juntar à remuneração propriamente dita, o PE transporta das regras actuais para as que entrarão em vigor depois de Junho, o chamado "subsídio de estadia" aos deputados. Esta ajuda de custo, no valor actual de 287 euros diários, é devida aos deputados "por cada dia de comparência a reuniões oficiais dos órgãos do Parlamento de que o deputado faça parte e que se realizem no interior da UE", lê-se no regulamento disponível na sítio da Internet do PE. A esta quantia acrescerá ainda uma outra, de 143 euros, caso a comparência tenha de ser feita fora da UE.

PE aposta na transparência

O novo regime vem ainda mudar as regras sobre o reembolso das despesas por viagens, um dos pilares mais contestado no que respeita aos subsídios aos parlamentares. Para os três deputados ouvidos pelo DN, o novo regime "é mais transparente", já que os membros do PE vão passar a ter de apresentar os comprovativos de despesas das viagens (os recibos da compra de bilhetes de avião e combóio) para serem reembolsados na exacta quantia que gastaram.

Até aqui, o regime impunha apenas que o deputado provasse que tinha feito a viagem para receber um montante fixo, calculado com base em três factores: o valor de uma tarifa flexível para uma dada viagem, uma quantia para deslocação até à estação ou aeroporto e, por fim, com base na distância percorrida. Edite Estrela explicou que as novas regras impedem situações de "aproveitamento inaceitável", já que o sistema permitia que, em potência, os deputados acabassem por receber dinheiro que na prática não tinham gasto.

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