Ex-colónias. Associações não desistem das reivindicações junto do Estado

Governo PSD/CDS propôs grupo para estudar os casos da descolonização

Os portugueses ex-residentes nas antigas colónias portuguesas do Ultramar continuam à espera de indemnizações por bens perdidos, em particular os que em 1974 e 1975 foram entregues à guarda dos consulados e embaixadas portuguesas.

Mais sorte tiveram 55 portugueses residentes no antigo Zaire que, no ano passado, já receberam compensação financeira da República Democrática do Congo por terem perdido património e outros bens na sequência das nacionalizações e expropriações promovidas pelo regime de Mobutu Sese Seko na década de 70, como o DN ontem noticiou.

Os 'espoliados' do Ultramar entregaram em 1994 uma petição na AR, com mais de cinco mil assinaturas, que só foi debatida dez anos depois, na qual reivindicavam ao Estado português as indemnizações devidas pelo processo de descolonização ao Estado. Na altura, em 2004, no final do Governo de Durão Barroso, o então ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial - que seria composto pelos ministérios das Finanças, Negócios Estrangeiros e Segurança Social e Trabalho- que, no prazo de um ano, iria "estudar e propor soluções" para os problemas dos portugueses que residiram nas antigas colónias portuguesas. O anúncio mereceu os aplausos da maioria PSD/CDS-PP e acusações de demagogia por parte da oposição.

O dito grupo de trabalho nunca chegou a ser constituído durante o executivo de Pedro Santana Lopes, mas a ideia de o criar parece ter sido bem acolhida pelo Governo de José Sócrates, ainda que quatro anos passados continue por concretizar.

O ex-líder parlamentar do CDS Telmo Correia diz ao DN que é da "máxima justiça" o Estado fazer o "levantamento e o estudo" das situações que envolvem os portugueses que residiram nas ex-colónias. E lembrou que além dos bens perdidos, há muitas situações que se prendem ainda com tempos para as reformas.

Imprimir	Enviar por Email
Estatísticas	Partilhar

Esta página foi:

• vista 253 vezes