Investigação. A carta rogatória enviada a Inglaterra pela Procuradoria-Geral da República em 2005 esteve engavetada até 2008 sem que ninguém 'formal ou informalmente' accionasse os meios para acelerar o seu cumprimento, soube o DN junto de fonte policial

"Não houve diligências formais ou informais" das autoridades portuguesas para apressar o cumprimento da carta rogatória enviada em 2005 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para as autoridades inglesas, apurou o DN. No documento, solicitava-se a realização de diligências que ajudassem a esclarecer os indícios de corrupção no caso Freeport, nomeadamente junto de Charles Smith, sócio de Manuel Pedro numa empresa de consultoria.

De acordo com fontes do DN, só em Novembro de 2008, depois de uma reunião, as autoridades judiciárias portuguesas se aperceberam de que as investigações tinham de avançar porque os ingleses já estavam a mexer-se desde 2007 - quando foi descoberto um buraco no Freeport, na altura da venda à empresa Carlyle.

Os ingleses andavam à procura de indícios criminais sobre os quais os investigadores portugueses diziam não ter encontrado fundamento. Agora, alguns meses depois, há magistrados preocupados com a reacção das autoridades britânicas depois de verem a sua carta rogatória - enviada a 19 de Janeiro para Portugal com pedido de esclarecimentos sobre a investigação - na comunicação social (o DN publicou-a ontem), ao mesmo tempo que era desvalorizada num comunicado da PGR. Cândida Almeida, do Departamento de Investigação e Acção Penal, disse que os indícios que vinham na carta não acrescentavam nada de novo ao que já era conhecido.

"Andou toda a gente a assobiar para o lado", disse ao DN uma fonte ligada à investigação. "Ninguém fez nada, nem formal nem informalmente, para apressar o cumprimento da carta enviada a 12 de Agosto de 2005", assegurou a fonte ao DN. Em 2007, Maria Alice Fernandes, coordenadora do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Setúbal, em declarações a um tribunal de Lisboa, assegurava que as investigações "continuavam".

Nesse ano, a Serious Fraud Office abriu uma investigação que batia com a que existia em Portugal (ver DN de ontem). Iniciaram-se contactos esporádicos - um, em Julho, é referido na carta. Em Setembro de 2008 a investigação saiu da PJ de Setúbal para o DCIAP de Cândida Almeida.

Inglaterra mantém todo o interesse no caso e acciona o Eurojust (gabinete de cooperação europeu), que promove uma reunião entre as duas autoridades. Os ingleses propõem a criação de uma equipa mista. Cândida Almeida, acompanhada por Pedro do Carmo, subdirector da Polícia Judiciária (PJ), e Moreira da Silva, da unidade da PJ que investiga o crime económico, rejeitam a proposta.

Perante este cenário, os ingleses fazem chegar a 19 de Janeiro uma carta rogatória ao DCIAP, na qual pedem informação sobre o caso. Pedem sobretudo que lhes dêem acesso às diligências que já fizeram - não pedem buscas nem interrogatórios, nem informações bancárias novas. E, segundo disse Cândida Almeida, enviam algumas das informações pedidas pela investigação portuguesa, como dados de contas bancárias.

O DCIAP avança dia 22 com buscas. Tal como em Fevereiro de 2005 (ver caixa), a comunicação social revela-as e Sócrates, sobre quem as autoridades disseram não haver indícios de crimes, volta ao centro da polémica. Ao que o DN apurou, a divulgação pública da carta rogatória incomodou os ingleses. Resta saber qual vai ser a sua reacção.|

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