Projectos de engenharia. Comissão municipal concluiu trabalhos

A Câmara Municipal da Guarda divulga hoje o relatório sobre o caso dos projectos de engenharia que José Sócrates assinou naquele concelho ao longo dos anos 80. Um caso denunciado em Fevereiro de 2008 pelo Público e que, no essencial, dizia que naquele tempo Sócrates assinou no concelho projectos de engenharia que não seriam seus - facto, aliás, corroborado por proprietários de alguns dos edifícios em causa.

A câmara da Guarda - onde o PS é maioritário - comprometeu-se a apurar "quais [os projectos] e em que circunstâncias foram assinados". O município nomeou uma comissão e Joaquim Valente, presidente da câmara e amigo pessoal de José Sócrates, disse que visava apurar "se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos".

A comissão é composta pelos directores dos departamentos Administrativo e do Planeamento e Urbanismo e ainda por três juristas, todos com ligações profissionais ao município. A decisão de ser criada foi muito pressionada pela líder da oposição local, Ana Manso, do PSD. Esta no entanto já criticou as ligações dos membros da comissão ao município. Em Setembro disse, face a um memorando sobre o andamento do inquérito, que "era só para inglês ver".

A comissão garantiu que estavam a ser analisados os "procedimentos internos relacionados com obras particulares, independentemente de terem sido ou não assinadas pelo actual primeiro-ministro", escolhidos "aleatoriamente". Joaquim Valente já se afirmou convicto de que "a legislação foi cumprida".|

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