Tribunal de Contas. Auditoria revela buracos diversos

No final de 2007 havia 47 milhões de euros em falta nos cofres do Estado

O Tribunal de Contas acusa cinco empresas públicas de reterem impostos, referentes ao exercício fiscal de 2007, que deveriam ter sido entregues aos cofres do Estado. Numa auditoria a 20 sociedades do sector empresarial do Estado, a entidade fiscalizadora refere que ANA, NAV, TAP, RTP e Metro do Mondego tinham inscritas nas suas contas dívidas referentes a impostos sobre lucros, IRS retido aos seus trabalhadores, contribuições à segurança social e IVA.

As acusações não são iguais para todas as entidades referidas e os montantes em débito são de valor diverso. No total, perfaziam 47,40 milhões de euros. O maior devedor era a TAP, com 22,62 milhões em falta, seguido da RTP (11,61 milhões) NAV (10,87 milhões) e ANA (2,3 milhões). A dívida do Metro do Mondego aos cofres públicos não está especificada, mas é negligenciável.

As dívidas não foram contestadas em sede de contraditório, ao contrário do que ocorreu com outras empresas - caso da Administração do Porto de Lisboa, por exemplo -, as quais acabaram por não constar do relatório do Tribunal. No total, os auditores apuraram que a dívida das empresas consideradas ascendia, no final de 2007, aos 17,47 mil milhões de euros, ou seja, um valor semelhante a 17% da receita do Orçamento de Estado.

O maior devedor é a Refer. A empresa que gere as infra-estraturas ferroviárias devia, no período auditado, 4,74 mil milhões de euros, dos quais 3,82 mil milhões eram respeitantes a médio e longo prazo. As empresas do sector dos transportes, aliás, seguem na linha da frente dos devedores, com o Metro de Lisboa, CP, Metro do Porto e TAP a ocuparem os lugares seguintes. Das empresas consideradas pelo Tribunal, a que apresenta melhor perfil é a Quimiparque, com uma dívida de 7,6 milhões de euros. Para além desta, só os CTT e a SIMAB-Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores não tinham dívidas à banca.

As razões apresentadas para o endividamento são essencialmente quatro. A mais importante são os "atrasos consideráveis na disponibilização das verbas por parte do Estado". Ou seja, o principal responsável pela situação de incumprimento é, por assim dizer, o "patrão. Esse atraso tem "obrigado muitas empresas a recorrer a financiamento externo, nomeadamente bancário". Outros motivos prendem-se com "dificuldades na tramitação processual dos documentos", "necessidade de dilatar o prazo para gerir o fundo de maneio operacional, por forma a minimizar o recurso ao endividamento" e ainda "atrasos na liquidação dos serviços prestados por algumas empresas do sector dos transportes, por parte de entidades terceiras".

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