Braço-de-ferro. No último veto ao Estatuto dos Açores o Presidente da República qualificou um dos artigos como "inadmissível". Num desafio a Cavaco, o que era inadmissível volta a Belém sem mudar uma vírgula: o PS vai reconfirmar o diploma

O PS respondeu ontem com um rotundo não às exigências do Presidente da República de alteração ao Estatuto dos Açores. Os socialistas anunciaram que vão confirmar o diploma na Assembleia da República - o que significa que, após dois vetos, Cavaco está agora obrigado a promulgar.

Com esta decisão os socialistas elevam o nível do braço-de-ferro e passam ao desafio declarado a Belém. Ao longo dos últimos meses Cavaco deixou clara a sua oposição à actual redacção do Estatuto. Precisamente o tema em que o PS, pela primeira vez na legislatura, se recusa a mudar o que quer que seja num diploma. Uma decisão que inevitavelmente passou pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e que não deixará de azedar as relações entre São Bento e Belém.

Ontem, ao início da tarde, no limite do prazo para a apresentação de propostas de alteração, o PS anunciou que não iria propor qualquer mudança na lei. Alberto Martins, líder da bancada da maioria, começou por dizer que a mensagem de Cavaco à Assembleia, aquando do segundo veto, foi estudada "com toda a atenção" e com o "maior sentido de cooperação". E acrescentou até que o PS acompanha em "grande medida" as preocupações do Presidente". Dito isto, anunciou que os socialistas não mudam uma vírgula no texto. Uma "divergência política" com Belém, acrescentou - "Uma vez que o Presidente da República não recorreu ao TC , foi um veto de natureza puramente política. A nossa divergência é também puramente política". Para o dirigente, os dois artigos em questão "não põem em causa os poderes do Presidente".

Uma interpretação em tudo contrária à que tem tido Cavaco, que chegou a fazer uma declaração ao País sobre esta matéria. Belém contesta o artigo 114 do diploma, que obriga a que o Chefe do Estado - em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional - oiça não só esta entidade, mas também o líder do executivo da região (actualmente tem de ouvir os partidos e o Conselho de Estado). O segundo motivo de polémica é o artigo 140, que confere aos deputados açorianos o exclusivo na iniciativa de alteração do Estatuto.

A opção a tomar face às reservas manifestadas por Belém está longe de ser consensual no PS. Vários dirigentes do partido defenderam que a maioria deveria dar eco às preocupações do Presidente da República. Segunda-feira José Lello afirmava ao DN que é "preciso contenção". Ontem, vários deputados da maioria manifestaram-se surpreendidos com o desfecho. "Não havia necessidade de comprar esta guerra", afirmou um responsável socialista.

Para Joaquim Aguiar, analista político (e membro da comissão política de Cavaco Silva na candidatura presidencial), a decisão socialista revela que para o PS "já não há objectivo para que valha a pena manter a cooperação estratégica". Ou seja, "essa cooperação acabou". E o que acontecerá, prognosticou, é que "um conflito político acabará a ser decidido por via judicial" no Tribunal Constitucional .

Uma decisão "irresponsável"

Entre os partidos da oposição, o PSD qualificou a decisão dos socialistas como "ligeira, leviana e irresponsável". "As razões do PS não têm qualquer cabimento", afirmou o líder parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, deixando um apelo à maioria para que altere a sua posição. Se isso não acontecer, o PSD vai pedir ao TC a fiscalização sucessiva da lei . Rangel entregou ontem uma proposta de alteração ao artigo 114. Quanto ao 140, os sociais-democratas defendem que se deve manter. Já o PCP entregou uma proposta, mas de eliminação dos dois artigos. António Filipe sustenta que são inconstitucionais e critica o PS por insistir "numa embirração". O PCP vai votar agora contra o Estatuto. Posição diferente tem o BE, que votará novamente a favor. O CDS não se pronunciou ontem. | Com J.P.H.

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