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O REGIME IMPERFEITO

por

João Miranda

Investigador em biotecnologia - jmirandadn@gmail.com  

Nas ditaduras não são permitidas críticas ao ditador nem ao seu regime. As democracias não são muito diferentes. Também têm os seus tabus. Os democratas admitem, citando Churchill, que a democracia é o pior de todos os regimes com excepção de todos os outros. No entanto, esta frase tem uma função censória. Serve para travar críticas à democracia e comparações com regimes alternativos. Os povos democráticos acabam por ser os que menos conhecem os defeitos da democracia.

Esta semana, Manuela Ferreira Leite quebrou um tabu. Disse que, em democracia, não é possível fazer reformas contra os grupos profissionais instalados. Meio a sério, meio a brincar, chegou mesmo a sugerir uma interrupção por seis meses do regime democrático. A opinião pública reagiu, indignada, contra um suposto apelo à ditadura. A polémica serviu para esconder, mais uma vez, as vulnerabilidades da democracia.

Manuela Ferreira Leite tem razão no essencial. A prática política dos últimos 30 anos demonstra-o. A história da democracia portuguesa é a história da conquista do Estado por interesses particulares, desde os grandes grupos económicos às corporações profissionais. As reformas, quando se fizeram, fizeram-se para corrigir os erros do PREC ou por imposição da União Europeia. José Sócrates, que apesar de tudo é o primeiro-ministro mais reformista dos últimos 15 anos, não conseguiu mexer na justiça, recuou na saúde, criou novos privilégios para os camionistas e está agora a ceder às corporações da educação.

A captura das instituições públicas por interesses privados é um fenómeno intrínseco da democracia. Como o poder vai a leilão de quatro em quatro anos, os políticos que o desejem conquistar têm de oferecer privilégios em troca de votos. Os políticos sabem que o interesse geral, por ter benefícios que se dispersam por toda a população, é muito menos mobilizador que os interesses particulares. Por isso optam por ignorar o interesse geral e por conceder privilégios aos grupos que se mobilizam por interesses particulares.|


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