Câmara de Lisboa. Uma alteração ao PDM, dois projectos urbanísticos aprovados pelo executivo Carmona Rodrigues para terrenos já "reservados" para o TGV. A Unidade Especial de Investigação da PGR tem dois inquéritos sobre os casos. Investiga-se quais terão sido os benefícios para os promotores

PDM foi alterado no mandato de Santana Lopes

A Unidade Especial de Investigação (UEI), coordenada por Maria José Morgado, está a investigar dois processos de loteamento na zona oriental de Lisboa, aprovados em 2006 pelo executivo liderado por Carmona Rodrigues. Num dos casos, o promotor é a Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, e, segundo a procuradora do processo, existem suspeitas de "corrupção passiva e activa e tráfico de influências". Paralelamente existe outro inquérito sobre outra operação loteamento, impulsionada pela Obriverca, aprovada e desaprovada no espaço de um mês.

O primeiro caso remonta a 2006, quando a Câmara de Lisboa, liderada por Carmona Rodrigues, aprovou um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela Gesfimo, empresa do Grupo Espírito Santo, relativa a uma operação urbanística de loteamentode uma área de terreno na zona oriental de Lisboa. O processo foi levado a reunião de câmara, tendo obtido oito votos contra e nove a favor. Este pedido da Gesfimo só foi possível porque, três anos antes, a autarquia, com Santana Lopes na presidência, aprovou uma alteração ao Plano Director Municipal que deu uma capaciade construtiva, de 50%, a terrenos que, anteriormente, eram solos industriais.

Num ofício enviado ao juiz de instrução do processo "Portucale", a procuradora da UEI pede cópias dos emails apreendidos a José Manuel de Sousa (arguido naquele processo), administrador da Gesfimo, argumentando: "Investiga-se a aprovação pela CML da proposta 510/2006 relativa a operação de loteamento promovida pela Gesfimo na zona oriental de Lisboa por existirem suspeitas de violação do PDM e por tais loteamentos se encontrarem em locais previstos para a construção do TGV, sendo que tal aprovação veio beneficiar ilegitimamente entidades privadas, designadamente a Gesfimo"

A magistrada afirma ainda que os factos em causa "poderão configurar a prática de crimes de corrupção passiva e activa e de tráfico de influências". Segundo informações recolhidas pelo DN, o processo da Gesfimo encontra-se na Polícia Judiciária, estando a ser alvo de uma análise por um arquitecto, contratado como perito. Os investigadores procuram estabelecer uma relação entre a aprovação da CML e eventuais vantagens para os promotores, sabendo-se que os terrenos já integravam a rota do TGV. Contactado pelo DN, Carmona Rodrigues garantiu que nunca foi ouvido, seja como testemunha ou arguido, em nenhum processo relacionado com o assunto. O mesmo afirmou José Manuel de Sousa, administrador do Grupo Espírito Santo: "Nem sequer sabíamos da existência de qualquer inquérito relacionado com esta operação", segundo o gabinete de imprensa do GES. A mesma fonte adiantou que a operação de loteamento ainda está em apreciação pela Câmara Municipal de Lisboa.

No segundo caso, que envolve a Lismarvila, uma sociedade do universo da Obriverca, a situação é, em tudo semelhante. Mas os terrenos estão situados na antiga fábrica nacional de sabões. Também foi aprovado um loteamento para um conjunto de terrenos que integravam a zona do TGV. A aprovação aconteceu em Novembro de 2006 mas, um mês depois, a autarquia recuou. Em Dezembro de 2006, Eduardo Rodrigues, presidente da Obriverca, em declarações ao DN, até não se mostrou muito incomodado com o chumbo: "A alteração ao PDM, em 2004, confere direitos ao promotor".

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