Segurança. O juiz-conselheiro Mário Mendes é o "superpolícia" escolhido por José Sócrates para coordenar a PSP, GNR e PJ. Equiparado a secretário de Estado, substitui o general Leonel Carvalho na direcção do novo Gabinete Coordenador de Segurança e depende directamente do primeiro-ministro

PSD acusou Governo de "arrogância" por não ouvir a oposição

Mário Mendes foi o nome escolhido pelo primeiro-ministro, José Sócrates para o novo e polémico cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, criado no âmbito da também nova Lei de Segurança Interna. Este juiz conselheiro, a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, substituirá Leonel Carvalho na direcção do Gabinete Coordenador de Segurança. Sobretudo nestes últimos meses, em que o tema da insegurança dominou o quotidiano, o rosto do general tinha-se tornado quase familiar de tanto explicar ao País os números e as causa para a subida da criminalidade.

O DN sabe que o nome Leonel Carvalho foi uma das hipóteses sobre a mesa para o cargo de secretário-geral da Segurança Interna ainda durante a discussão do diploma que o instituiu. Mas, "há três ou quatro meses, entendi por dever de lealdade que deveria dizer ao ministro da Administração Interna, dr. Rui Pereira, que estava cansado e que queria gozar a minha reforma, caso pensassem no meu nome para o novo cargo", disse ao DN o general. Frisou ainda que os seus "46 anos de serviço e 65 de idade" são as únicas causas para o desejo de deixar aquele tipo de funções. "O relacionamento com o actual ministro, bem como com os anteriores, foi o melhor possível".

O juiz Mário Mendes terá muito mais competências no novo cargo. Conhecido como o "superpolícia", o secretário-geral do Sistema de Segurança é equiparado a secretário de Estado e responde perante o primeiro- -ministro.

PSD queria ser ouvido

"É grave que para uma função tão importante não seja respeitado o estatuto da oposição e não tenha sido feita qualquer consulta prévia quanto ao perfil e ao nome", afirmou José Pedro Aguiar Branco, vice-presidente do PSD, durante uma conferência de imprensa na sede do partido. Escusando-se a fazer qualquer comentário sobre a escolha do juiz-conselheiro. O antigo ministro da Justiça de Santana Lopes insistiu nas críticas à ausência de qualquer consulta do Governo à oposição. "É uma falta de sentido de colaboração e uma arrogância".

O líder do CDS também não quis comentar a escolha de Mário Mendes, alertando no entanto para a necessidade de uma cadeia de comando clara. "Comando, hierarquia e disciplina são essenciais para garantir uma política de segurança. (...) um secretário de Estado vai mandar em dois ministros. Dois ministros andam à bulha para saber quem é que manda. E quatro directores de polícia ficam sujeitos a que de repente um secretário de Estado queira mandar num processo em concreto". Ao mesmo tempo, Paulo Portas exigia a contratação de mais quatro mil efectivos para a PSP e GNR.

A deputada do BE Helena Pinto reiterou a "oposição" ao cargo, alegando que este "é dependente do poder político" e tem "uma concentração excessiva de poderes".Com LUSA

Juiz Mário Mendes é consensual para o cargo

Nomeação. Escolha de magistrado sem ligações políticas é aplaudida por todos

A palavra de ordem é "consenso". Ontem, o gabinete do primeiro-ministro José Sócrates anunciou o tão esperado nome para o cargo de secretário-geral da Segurança Interna criado com a nova Lei de Segurança Interna: Mário Mendes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, director nacional da Polícia Judiciária entre 1991 e 1995, director do Centro de Estudos Judiciários de 2001 a 2004 e membro da Rede Europeia de Formação Judiciária em 2004.

"Cordial, com uma inteligência superior, ponderado e com elevado rigor ético e tolerante" são as palavras usadas por não um, nem dois, mas vários elementos ligados à PJ, magistratura e Ministério Público contactados pelo DN.

Mário Silva Tavares Mendes nasceu em Anadia e é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Durante nove anos - de 1973 a 1979 - foi magistrado do Ministério Público, ocupando em 1980 o cargo de juiz de Direito e juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra.

Entre 1991 e 1995, foi director-geral da PJ- o correspondente ao actual director-nacional - e, por inerência, membro do Conselho Superior de Segurança Interna e do Conselho Superior Médico-Legal. Antes disso, desempenhara funções na directoria do Porto da mesma polícia criminal.

"Deixou por lá muitos amigos e sempre nos tratou com a maior cordialidade", explicou um ex-inspector que trabalhou com o novo secretário-geral na directoria da PJ do Porto.

Mário Mendes seguiu posteriormente para Bruxelas, onde, entre 1996 e 2001, desempenhou as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

"Não deixamos de considerar o que já afirmamos publicamente em relação ao cargo objectivamente falando, mas consideramos a pessoa em causa como uma pessoa de consensos, sem ligações políticas, o que nos deixa tranquilos. Mesmo depois de sair, deixou um sentimento generalizado de admiração", explicou Carlos Anjos, da PJ. "Mas, apesar desse respeito, não vai ter a vida facilitada".

Um homem de independência "inquestionável", diz um amigo próximo que com ele trabalhou na PJ, "sem ligações políticas conhecidas".

Mário Mendes, que cresceu em Aveiro, é casado, pai de dois filhos e adepto fervoroso do Beira Mar.

Depois da passagem pelo Supremo Tribunal de Justiça, Mário Mendes colaborou em diversas acções de formação organizadas, nomeadamente pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, onde leccionou numa pós-graduação em Medicina Legal.

Colaborou com o Instituto Europeu de Administração Pública, na Holanda, com o Centro de Formação Jurídica e Judicial, em Macau, com a Fundação Luso-Americana, o Conselho da Europa, o Instituto de Altos Estudos de Segurança Interna, em França, o Parlamento Europeu e o Conselho de Justiça Federal do Brasil.

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