Medicamentos. Sector fala em milhares de despedimentos

O preço dos medicamentos genéricos vai baixar 30% a partir do próximo dia 1 de Outubro e não 1 de Setembro como tinha sido inicialmente anunciado, de acordo com um decreto-lei ontem aprovado no Conselho de Ministros. Uma medida que já levantou forte polémica no mercado.

De acordo com as contas do Governo, os encargos para o Serviço Nacional de Saúde vão ser reduzidos em cerca de 34 milhões de euros até ao final do ano. Daquele valor, a poupança para os utentes é estimada em cerca de 11 milhões de euros, e para o Estado em cerca de 22 milhões de euros. O diploma prevê que a medida de redução "não se aplica aos preços de referência aprovados" com o objectivo de "não comprometer a possibilidade de haver um maior favorecimento dos medicamentos genéricos, que assim poderão ter uma real diminuição de preços".

Questionado sobre o prazo de entrada em vigor ser 1 de Outubro e não 1 de Setembro, como anteriormente noticiado, o secretário de Estado Jorge Lacão disse apenas, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que "se respeitam os prazos normais de promulgação do diploma". O diploma prevê que a medida de redução "não se aplica aos preços de referência aprovados" com o objectivo de "não comprometer a possibilidade de haver um maior favorecimento dos medicamentos genéricos, que assim poderão ter uma real diminuição de preços", destacou Lacão.

A medida pretende, sublinhou o governante, "conter o crescimento dos custos do SNS" e "dar um apoio vigoroso ao mercado de medicamentos genéricos, incentivando-se a sua utilização".

Críticas do mercado

A Ordem dos Enfermeiros avisa para a possibilidade de a descida dos preços conduzir ao despedimento de centenas de profissionais e a Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (APOGEN) está também contra a redução de 30% no preço dos genéricos por considerar que está em causa a sobrevivência da indústria do sector.

A APOGEN diz que a decisão é uma "séria ameaça ao futuro das empresas que produzem e comercializam medicamentos genéricos" e questiona as motivações para se reduzir "única e exclusivamente" os preços destes fármacos. "Se o objectivo do Governo é reduzir a despesa do Estado com medicamentos, seria mais justo diminuir o preço de todos os medicamentos", refere a associação, qualificando a medida como "discriminatória" e de "asfixia financeira". Para o presidente da APOGEN, Paulo Lilaia, uma descida de 10% poderia ser um "valor equilibrado" e que não deixaria as empresas na "situação delicada". O mesmo responsável defendeu diminuições de preços em "medicamentos exactamente iguais" para que os utentes paguem o mesmo, independentemente da opção por genéricos ou de marca. | com Lusa

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