O imposto vai aumentar centenas de euros até 2011

Dentro de um mês, milhares de proprietários de imóveis serão confrontados com aumentos até aos 120 euros a título de imposto municipal sobre imóveis (IMI), a ex-contribuição autárquica. As notas de cobrança do fisco começam a seguir já esta semana, via Correios. Uma quantia a somar ao aumento de 105 euros aplicados aos contribuintes no ano passado, exigido pela chamada cláusula de salvaguarda do IMI, que amortece o aumento anual do imposto, resultante da actualização do valor patrimonial dos imóveis.

Desde há quatro anos que os proprietários de imóveis "sofrem na pele" o aumento consecutivo do imposto. E o crescimento da carga fiscal autárquica continuará até 2011, de acordo com a "revisão de calendário" efectuada no Orçamento do Estado para 2008. Assim, em 2009, o aumento do IMI será de 135 euros, aumentando a uma cadência de 15 euros anuais até 2011. Nesse ano acaba a "almofada" e o aumento do imposto será sem limite, atingindo o produto da taxa aplicada - em vigor na respectiva localidade - pelo valor patrimonial.

A subida em espiral do imposto autárquico sobre o património explica-se pela actualização do valor patrimonial das casas, congeladas entre os anos 70 e 2003. Na passagem da contribuição autárquica para IMI, o fisco resolveu actualizar o valor nas matrizes dos imóveis.

O Governo - no consulado de Durão Barroso - aprovou então critérios de valorização das habitações e das lojas comerciais para apurar o valor patrimonial. A estes critérios, que medem o conforto, como a existência de electricidade ou esgotos, são aduzidos o espaço da habitação e áreas adjacentes, como as partes comuns ou jardins.

Apurado o valor patrimonial, o fisco aplica a taxa anualmente definida pela autarquia, que varia entre 0,2% e 0,8%, dependendo se se trata de prédio rústico, urbano ou avaliado pelas regras do IMI. Neste último caso a taxa varia entre 0,2% e os 0,5%.

Para as autarquias, o imposto é uma fonte inesgotável de receitas. Por exemplo, entre 2004 e 2007, as receitas de IMI para a Câmara de Lisboa aumentaram 17%, cerca de 11,1 milhões de euros. A autarquia estima que, entre 2007 e 2012, atinjam 159,2 milhões, mais 87%, já incluído o impacto provocado pelo fim da almofada "cláusula de salvaguarda".

Se o valor a pagar for superior a 250 euros, o fisco desdobra o imposto em duas prestações iguais, sendo a primeira a liquidar em Abril e a segunda em Setembro.

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