PSD quer "apertar" regras a deputados

Santana Lopes propõe alargar os impedimentos a deputados/advogados

O PSD quer mexer no regime de incompatibilidades dos deputados, apertando o crivo ao exercício do cargo em paralelo com o desempenho de actividades profissionais liberais. Entenda- -se sobretudo o exercício da advocacia - nas últimas semanas alvo de enorme polémica, após as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que se manifestou contra a acumulação das duas funções.

Pedro Santana Lopes, líder parlamentar dos sociais--democratas, levantou ontem o tema no debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro, anunciando para a próxima semana o agendamento de um debate sobre as incompatibilidades dos parlamentares. Já no final da discussão, Santana foi mais longe, defendendo um reforço dos impedimentos impostos aos parlamentares, como forma de "eliminar tanto quanto possível focos de suspeição".

"Algumas incompatibilidades têm de ser alargadas", referiu o líder da bancada "laranja" aos jornalistas, apontando como exemplos a merecer reflexão o trabalho de deputados com entidades públicas ou a questão das sociedades de advogados.

Afirmando que o grupo parlamentar social--democrata tem vindo a trabalhar nesta matéria, Pedro Santana Lopes avançou outra medida, complementar ao registo de interesses já obrigatório para os titulares de cargos políticos, deputados inclusive (um documento no qual são declarados rendimentos e património). Além disto, o PSD propõe agora que os deputados/advogados entreguem uma lista dos seus clientes - uma declaração que seria entregue ao Tribunal Constitucional ou à Procuradoria-Geral da República. Sob reserva. Lembrando que os advogados estão obrigados ao sigilo, Santana Lopes sublinha que aquela listagem teria de permanecer confidencial, não sujeita a divulgação pública.

O ex-primeiro-ministro reconhece que esta é uma questão complicada em termos de aplicação prática, que deve passar por consultas a várias entidades, como a Ordem dos Advogados ou o Conselho Superior da Magistratura. Mas acrescenta que este é um caminho que deve ser "aprofundado". Até porque "já se chegou à conclusão que a lei está desactualizada".

Muito embora o PS se tenha escusado ontem a comentar as propostas de Santana Lopes, alegando desconhecer o seu conteúdo, estas não devem encontrar grande acolhimento entre os socialistas. A ideia de entregar uma listagem junto do Tribunal Constitucional ou da Procuradoria nada acrescentaria em termos de transparência, referiu ao DN fonte socialista, sublinhando também que a lei não pode mudar constantemente, "ao sabor das conjunturas".

Fora de equação, por parte quer dos socialistas quer dos sociais-democratas, está a hipótese de uma incompatibilidade absoluta entre o exercício da advocacia e a função de deputado - a solução defendida por Marinho Pinto.

O bastonário da Ordem dos Advogados, que estará na próxima semana na Assembleia da República, e voltará depois (a pedido do CDS) para esclarecer recentes declarações, tem criticado violentamente a acumulação de funções, apontando-a como propiciadora de corrupção. Marinho Pinto já afirmou mesmo, falando na abertura do ano judicial, que nos " gabinetes e corredores [da Assembleia] circulam interesses de duvidosa legitimidade, envoltos em opacidade e mistério".

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