Cavaco Silva ataca lentidão e falta de diálogo com sector

Cavaco Silva desferiu duras críticas à política de justiça do Governo na abertura do ano judicial, cuja cerimónia decorreu ontem no Supremo Tribunal de Justiça. "Não é possível ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir aqueles que, com um saber de experiência feito, conhecem como ninguém o quotidiano da vida judiciária e todos os dias lidam com milhares de processos nos nossos tribunais." Este foi um dos vários recados que o Presidente da República lançou ao ministro da Justiça, tendo em conta que a falta de diálogo entre Governo e agentes da Justiça tem sido uma das principais críticas feitas por estes a Alberto Costa. E Cavaco voltou mais tarde a lançar igual aviso ao afirmar que "só quem pratica o Direito é capaz de dizer se o Direito que se faz é praticável".

O Presidente prosseguiu nas críticas. "A celeridade não é um valor absoluto, mas a lentidão não pode ser uma prática instalada", avisou, mantendo o tom: "Não é tolerável que o desfecho de alguns processos se arraste durante anos nos tribunais portugueses." Esta é já a segunda vez, em menos de um mês, que o Chefe de Estado se desliga da habitual diplomacia para com o Governo e aponta os erros do Executivo. Depois de, na mensagem de Ano Novo, ter exigido resultados na justiça, o mote do discurso volta a ser esse: o da exigência.

"Os portugueses confiam a justiça? Aos olhos dos cidadãos, o nosso aparelho judiciário é eficiente? O nosso povo considera que a justiça que temos é verdadeiramente justa e igual para todos?" São estas as questões que o Presidente gostava de ver respondidas. E, para Cavaco, é esta linha que o Governo deve seguir na escolha das reformas legislativas.

Cavaco manteve o tom elogioso à magistratura ao fazer uma saudação especial a essa classe, prestando homenagem "à dedicação dos magistrados e ao esforço que têm feito para tentar resolver em tempo útil os milhares de processos que todos os anos afluem aos tribunais".

No final da intervenção, Cavaco Silva foi incisivo: "Uma cultura judiciária interpela os agentes políticos e os operadores judiciários" e apela a que deixe de lado os "conflitos e tensões entre quem legisla e quem aplica as leis", ou seja, Governo e magistrados. E fez questão de deixar um aviso: " O Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos."

PGR responde a Marinho

Mantendo o discurso no tom da polémica, Marinho Pinto, bastonário dos advogados, ganhou a "disputa" de intervenção mais acesa e voltou a apontar o dedo à corrupção de quem é titular de cargos públicos e à falta de "pulso" do Ministério Público (MP) para a punição desses mesmos crimes.

Mas Pinto Monteiro, o PGR, que sexta-feira abriu um inquérito sobre essas mesmas denúncias, contestou as afirmações e fez questão de deixar uma mensagem clara: "Nenhum ilícito ficará por averiguar, nenhum esforço deixará de ser feito para apurar a verdade, (...) independentemente da posição social, da fortuna ou da posição política", frisou Pinto Monteiro. "Não há justiça para ricos nem justiça para pobres", assegurou o procurador-geral da República.

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