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por
João Miranda
investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com
Já defendi nesta coluna que as regras de fumo dos restaurantes deviam ser estabelecidas pelos respectivos proprietários. Os defensores da nova lei do tabaco não concordam. Alegam que a liberdade dos proprietários para abrir casas de fumo entra em conflito com o direito dos trabalhadores a um ambiente sem fumo. Argumentam que os trabalhadores não podem optar por um emprego alternativo e defendem que, como os trabalhadores não podem escolher, então a lei deve impedir que sejam forçados a trabalhar num ambiente cheio de fumo.
Apesar de o argumento da protecção dos trabalhadores apelar ao direito de escolha, a verdade é que ele constitui uma negação da autonomia individual. A escolha de um emprego está condicionada pela realidade económica. Normalmente, as pessoas escolhem o melhor emprego disponível que permita satisfazer as suas necessidades. Quando escolhem um emprego, têm em conta o salário, a distância, as perspectivas de carreira, as necessidades económicas do momento, os horários e também as condições ambientais do local de trabalho. O fumo no local de trabalho é um factor entre muitos. A sensibilidade a cada um dos factores varia de pessoa para pessoa e nem todas valorizam o fumo da mesma maneira. Muitas pessoas não se importam de trabalhar num local com fumo desde que o salário seja um pouco mais elevado. Uma escolha que é exclusivamente determinada por considerações económicas dificilmente poderá ser considerada uma escolha forçada. Aliás, a liberdade dos trabalhadores implica que eles devem ter o direito a optar por trabalhar em locais onde se fuma. Um empregado que opta por trabalhar num restaurante onde é permitido fumar não está a ser forçado a nada. O mais provável é que esteja a fazer a melhor escolha possível entre as opções que as suas qualificações lhe permitem. É claro que o trabalhador pode ter feito uma escolha errada. Mas as escolhas erradas são uma consequência da liberdade. Quem quer ter liberdade tem de se responsabilizar pelas consequências dos seus erros. Os defensores da lei do tabaco vêem os trabalhadores como marionetas das circunstâncias, seres sem controlo das próprias vidas, incapazes de fazer escolhas e de assumir as responsabilidades pelos seus erros. De acordo com esta visão, os trabalhadores são inimputáveis, eternamente sob tutela do Estado. Mas se forem tratadas como inimputáveis, se não forem responsabilizados, não terão cuidado com as suas escolhas e agirão irresponsavelmente como inimputáveis. As leis que visam proteger as pessoas das suas próprias escolhas tenderão a gerar sociedades de inimputáveis tuteladas por paternalistas.|
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