Miguel Cunha, PRES. ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES DE PESCA INDUSTRIAL

Como comenta o abate de barcos de pesca autorizado por Bruxelas, após proposta apresentada pelo nosso país?

A política de Bruxelas parece-nos uma política de não pesca. Mas, dada a conjuntura actual da escalada do preço dos combustíveis, é inevitável o abate de embarcações antigas ou das obsoletas.

Não representa mais um rombo para a nossa frota pesqueira?

A nossa filosofia é a de que o sector da pesca deve existir de forma sustentada e estruturada. Ora, o Programa Operacional para o sector das Pescas (2007-2013) não prevê o financiamento de construção de novos barcos. O que, inevitavelmente, terá como consequência a redução da frota.

Então, o que falhou, neste campo?

Falta, da parte do Governo português, uma política estratégica para a pesca, ainda que reconheça a existência de armadores que não modernizaram atempadamente os seus barcos, nem quiseram investir nisso. Mas, no fundo, o que nos preocupa é a ausência de estratégia de apoio às nossas pescas, isso sim, é o mais importante. A nossa associação por diversas vezes alertou o Governo para essa lacuna, apresentando propostas.

Todavia, as instâncias nacionais e as da União Europeia mencionam, regularmente, verbas destinadas à reconversão. A Comissão Europeia fez saber que os fundos que o executivo comunitário reservou para o sector ascendem aos 324,9 milhões de euros.

O absurdo é que o grosso da coluna desse montante só chega daqui a sete anos. É demasiado tarde. Teria de ser disponibilizado agora, tendo em vista a reconversão da nossa frota. Importa referir, também, que a reestruturação da frota, a sua modernização e imobilização só representa cerca de 20 por cento das verbas comunitárias. É escasso.

E de quem é a responsabilidade?

Do Estado português e não da União Europeia.

Portugal poderá deparar-se, a breve trecho, com importação de peixe?

É uma possibilidade, caso se verifiquem limitações da frota.

E como se inverteria este espectro?

Defendemos uma conjugação de vários factores, como a cativação de verbas comunitárias no início do respectivo programa de apoio e a sua distribuição para a reestruturação dos barcos. Os armadores, ao verem reduzidas as oportunidades de pesca, devido à imobilização temporária dos barcos, deveriam ter direito a esses fundos.

E o que preconiza para quem não tem capacidadepara se manter na actividade?

Se há quem não tenha capacidade para continuar no sector, então deverá privilegiar-se o abate.|

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