Um tribunal italiano condenou hoje 23 ex-agentes da CIA e dois italianos pelo rapto, em 2003 em Milão, de um imã egípcio, no primeiro julgamento envolvendo as transferências ilegais de suspeitos de terrorismo ou voos da CIA.

O juiz Oscar Magi informou o tribunal que, devido a imunidade diplomática, absolveu outros três norte-americanos acusados.

Vinte e dois dos norte-americanos condenados foram sentenciados a penas de prisão de cinco anos e o outro, o chefe da CIA em Milão, Robert Seldon Lady, a uma pena de oito anos de prisão.

Dois italianos foram também condenados, mas os processos contra os antigos chefes da CIA em Roma, Jeff Castelli, e dos serviços secretos italianos, Nicolo Pollari, foram arquivados.

Os 26 norte-americanos acusados neste processo, todos menos um identificados pela acusação como ex-agentes da Agência Central de Informações (CIA) dos Estados Unidos, foram julgados à revelia. Através dos seus advogados, declararam-se inocentes de todas as acusações.

Sete italianos foram igualmente acusados de participação no rapto, que a acusação sustenta ter sido uma operação conjunta da CIA e dos serviços secretos italianos, Sismi.

Em causa está o rapto de Usama Mustafa Hassan Nasr, também conhecido por Abu Omar (na foto), a 17 de Fevereiro de 2003 numa rua de Milão e a sua transferência para bases norte-americanas em Itália e na Alemanha. Nasr foi depois levado para o Egipto, onde diz ter sido torturado, acabando por ser libertado depois de quatro anos na prisão sem qualquer acusação.

Este julgamento foi o primeiro envolvendo o chamado programa de "rendições extraordinárias", através do qual a CIA transferiu suspeitos de terrorismo para países terceiros para serem interrogados. Segundo as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, este programa teve por objectivo levar os suspeitos para países onde podiam ser torturados.

A viabilidade da decisão judicial agora tomada é incerta, uma vez que o Tribunal Constitucional de Itália decidiu este ano que as provas relacionadas com o alegado rapto pela CIA era consideradas secretas e, em consequência, não admissíveis em tribunal.

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