A administração da TAP interpôs uma queixa-crime contra a direcção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), por declarações feitas durante a greve da PGA, em 2009, pondo em causa a segurança das operações de voo.

O processo, aberto em Novembro, está a decorrer no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, tendo já sido ouvidos alguns membros do sindicato, que se escusou a adiantar mais sobre o assunto por este se encontrar "em segredo de justiça".

Em causa estão declarações efectuadas por membros da direcção do SPAC, acusando a TAP de não cumprir as condições mínimas de segurança dos pilotos, como o número de horas trabalhadas e os períodos de repouso, durante as greves dos pilotos da PGA entre Abril e Junho de 2009, segundo explicou ao DN o porta-voz da transportadora aérea nacional. António Monteiro garantiu, porém, que "em circunstância nenhuma foram ultrapassados os períodos máximos legalmente permitidos".

Os diferendos entre a companhia liderada por Fernando Pinto e o sindicato dos pilotos não se ficam por aqui. Hoje mesmo irá decorrer uma assembleia-geral dos pilotos da TAP, convocada pelo SPAC, para decidir se vão ou não avançar para a greve, provavelmente na Páscoa, devido ao alegado "impasse" nas negociações com a administração sobre a revisão do Acordo de Empresa.

Ambas as partes entenderam-se já quanto às alterações na utilização e prestação de trabalho dos pilotos, que irão gerar ganhos de produtividade para a empresa, mas divergem na quantificação dos mesmos. A TAP está disposta a reflectir na remuneração dos pilotos metade dos cinco milhões de euros estimados, mas as contas do sindicato apontam para 21 milhões. As negociações arrastam-se desde a greve de dois dias em Setembro do ano passado.

Entretanto a TAP chegou já a acordo com os restantes sindicatos, que aceitaram aumentos de 1,8% este ano, e o que exceder esse valor terá agora muito provavelmente que passar pelo acordo do Governo que, dias depois, anunciava o congelamento dos salários nas empresas estatais, à semelhança da função pública.