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Execução

Faltam 1,1 mil milhões em impostos no Orçamento

por RUDOLFO REBÊLO  

Faltam 1,1 mil milhões em impostos no Orçamento

Nos primeiros nove meses, os gastos do Estado com salários, Educação, Saúde  e investimentos superaram as receitas em 9,1 mil milhões de euros. Com o programa  de combate à crise, o Governo terá de gastar 673 milhões de euros até ao final do ano.

Os gastos do Estado com a Educação, Saúde, salários dos funcionários públicos e investimentos superaram as receitas em 9,1 mil milhões de euros, nos primeiros nove meses do ano. O défice mais do que duplicou (2,5 vezes), com as despesas a aumentar 5% e as receitas fiscais a caírem 13,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Faltam três meses para contabilizar o desequilíbrio final, mas o défice programado em Maio, 5,9% da produção final do País (PIB), pode estar comprometido. É que, se as despesas estão ainda dentro dos parâmetros esperados pelo Governo, do lado das receitas faltam cerca de 1,1 mil milhões de euros em impostos em relação ao programado.

Ou seja, o Executivo terá agora de recuperar, em impostos, mais de 300 milhões de euros por mês até ao fim do ano.

Ou seja, a "margem de manobra" do Governo, até ao fim do ano, é muito estreita. No total, para as administrações públicas - o que inclui o "deve e haver" da Segurança Social, fundos autónomos e das câmaras e das Ilhas - o Governo espera, este ano, um défice de 9, 7 mil milhões de euros, incluindo compromissos de despesas futuras. Ontem, cumpridos nove meses, o défice da administração pública, sem incluir os compromissos de despesas e receitas, atingiu os 7,31 mil milhões de euros, graças ao saldo positivo de mil milhões de euros na Segurança Social e outros 771 milhões de euros nos fundos autónomos. Grosso modo, o Governo tem, até ao fim do ano, uma janela de 2,4 mil milhões de euros de défice.

Com as receitas "dependuradas por um fio", as despesas vão acelerar na recta final do ano. No sub-sector Estado - onde o défice atinge os 9,1 mil milhões de euros - a recessão económica tem algum peso. Até Setembro, a "Iniciativa para o Investimento e o Emprego" , o programa para minorar os efeitos da crise, já custou aos cofres do Estado um total de 493,1 milhões de euros. Estão já cumpridos 42,3% do orçamentado, mas, até ao final deste ano, o Governo terá de gastar 673 milhões de euros.

Até agora, onde é que o Governo gastou o dinheiro para enfrentar a crise? Para modernizar escolas já foram emitidos cheques no valor de 180 milhões de euros e, para a acção social escolar, seguiram 177,8 milhões de euros. Outros 175 milhões de euros foram destinados a reforçar capitais de fundos de investimento.

A Segurança Social absorveu o choque da crise, mas com alto custo, já que o ritmo de subida das despesas é o dobro do verificado nas receitas. Obteve, ainda assim, um saldo positivo de mil milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, uma quebra de 700 milhões de euros face a igual período do ano passado.

Com os desempregados, o Estado já gastou quase 1,5 mil milhões de euros, de Janeiro a Setembro último. A factura superou os 330 milhões de euros face a igual período de 2008. Para travar o desemprego, em acções de formação profissional foram gastos mais 188 milhões de euros.

Tags: Economia


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