Os reembolsos de impostos sobre salários e outros rendimentos, o IRS, de centenas de milhares de "contribuintes de baixo risco" serão devolvidos de forma instantânea, já este ano e com mais intensidade em 2010, logo depois de os contribuintes submeterem as declarações do imposto, de acordo com o plano de actividades para 2009 da DGITA, a direcção do Fisco responsável pela informática.

Este ano, o Governo já antecipou em alguns meses os reembolsos do imposto sobre o trabalho (ver caixa), mas agora o objectivo é "implementar um sistema de liquidação e de emissão de reembolsos online", descreve o plano da Direcção Geral de Informática Tributária. A nova aplicação do Fisco destina-se a contribuintes com "reembolsos de pequeno valor" e sem historial de execuções fiscais. "O cadastro fiscal dos contribuintes terá de estar limpo", afirma um alto quadro do Fisco ao DN, adiantando que a administração fiscal ainda não definiu quais os escalões de rendimentos que poderão beneficiar do reembolso quase imediato do imposto. O sistema de pré-preenchimento das declarações será alargado, o que "permitirá a expansão do actual preenchimento automático", diz o plano da DGITA.

Também no IRS está previsto que entre em funcionamento o "envio automático de alertas" aos contribuintes, "com guias de retenção do imposto na fonte, submetidas e não pagas". Uma aplicação informática que impedirá o pagamento de reembolsos aos contribuintes cujas retenções nas fontes não sejam enviadas para os cofres fiscais.

Em fase de arranque - ainda não calendarizado pela máquina fiscal - estará, igualmente, um sistema semelhante de pagamento de reembolsos online para os contri- buintes em IVA - imposto que recai sobre as transacções de bens e serviços. Também aqui serão privilegiadas as pequenas e médias empresas - o objectivo é agilizar a gestão de tesouraria - dos sectores de actividade com menos incidentes fiscais, sendo excluídos os contribuintes com historial negativo no cadastro fiscal, tal como sucederá no IRS. Os reembolsos on-line do IVA só deverão abranger pequenos montantes, ainda não definidos.

A luta contra a fraude carrossel no IVA vai levar o Fisco a desenvolver "modelos de propensão à fraude" no imposto e segmentar os contribuintes de acordo com níveis de risco. Isto passa pela "análise das características dos contribuintes e respectivas declarações e pagamentos" para identificar casos de "fraude carrossel ou facturação falsa".

Em paralelo, o fisco vai reforçar a componente de captação de informação fiscal na UE27. "Visa o controlo do comércio intracomunitário, utilizando uma rede europeia de comunicações", o que permitirá a "troca de informações de aquisições e transmissões intracomunitárias", refere o documento do Fisco.

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