A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) quer que o Governo deixe de considerar dois terços dos portugueses como "cidadãos de segunda" e aceda a baixar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o gás engarrafado, butano e propano, para 5%. José Reis, vice-presidente da Anarec, invoca razões de justiça social para justificar a medida. "É da mais elementar justiça que o gás engarrafado e o gás natural, produtos concorrentes e que se destinam ao mesmo fim, tenham a mesma carga fiscal. Não se justifica que as populações do interior, que não podem aceder ao gás natural, tenham de pagar o de garrafa mais caro", sustenta.

Isso mesmo defenderam ontem os elementos dirigentes da associação nos encontros que mantiveram com os grupos parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido Comunista Português. O objectivo é sensibilizar os deputados para alguns dos "problemas fulcrais" que a actividade de revenda de combustíveis líquidos e gasosos enfrenta, tendo em vista a adopção de medidas já no âmbito do próximo Orçamento do Estado.

José Reis lembra que o gás natural teve sempre uma taxa de IVA reduzida, de 5%, criada como forma de tornar atractiva a entrada deste produto no mercado e, assim, potenciar o seu consumo. "A verdade é que já se passaram muitos anos e nunca mais ninguém mexeu na taxa do gás natural, mas também ninguém acedeu a baixar a taxa do gás engarrafado, de modo a estabelecer iguais condições de competitividade", defende.

A Anarec lembra que o gás butano em Espanha faz parte do cabaz de compras, ou seja, é taxado a 5%, o que faz aumentar ainda mais a pressão concorrencial sobre a rede de revenda de gás nacional. "Estamos a falar de 18 mil postos de trabalho que estão sob pressão constante", diz José Reis.

E aos que invocam défice público para justificar a manutenção da carga fiscal nos níveis actuais, o dirigente associativo contrapõe: "No limite, se o Estado não quiser incluir o gás butano e propano no cabaz de compras, pode sempre criar uma taxa única de 12% para o gás natural e em garrafa, a exemplo do que pratica no gasóleo de aquecimento, e pode ainda recuperar cerca de cinco milhões de euros". Um valor que a Anarec sustenta com "a tendência natural de crescimento do gás natural" que, diz, "permitirá ao Estado recuperar mais IVA, ao mesmo tempo que promove a igualdade social entre os habitantes do interior e os do litoral".

Além do mais, salienta ainda José Reis, "os 12% são a taxa que já está a ser cobrada pelo gasóleo de aquecimento, que é poluente, e que em 99% dos casos está a ser utilizado em vivendas de segmento médio-alto". Segundo a Anarec, a receita fiscal arrecadada anualmente pelo Estado com o gás engarra- fado é de 60 milhões de euros. Atendendo a que um quilograma de gás custa em média 1,37 euros, estamos a falar de mais de 220 mil toneladas compradas ao ano, no valor global de 305 milhões de euros.

Em relação aos combustíveis líquidos, cuja redução de vendas põe em risco 60 mil postos de trabalho, a associação pede também a redução da carga fiscal, bem como a alteração do regime do Pagamento Especial por Conta (PEC).