Os tarifários da água em Portugal continuam pouco claros e, sobretudo, muito díspares. Para um mesmo consumo as diferenças podem atingir os 200 euros anuais, alerta a Deco no estudo que elaborou aos métodos de facturação de 308 municípios e que publica na revista Pro Teste de Novembro. A tarifa mais barata é a praticada por Penedono, distrito de Viseu, que cobra oito euros por um consumo anual de 120 metros cúbicos. Na ponta oposta temos São João da Madeira, distrito de Aveiro, cujos habitantes pagam 223 euros pelo mesmo consumo, sendo que deste valor 55 euros são a tarifa fixa e os restantes 168 a componente variável. A nível europeu, Portugal é o quarto país com a água mais cara, só ultrapassado pela Alemanha, Suíça e Dinamarca.

Paços de Ferreira (Porto) com uma factura de 187 euros anuais, Figueira da Foz (Coimbra) com 163 euros, Santa Maria da Feira (Porto) com 159 euros e Barcelos (Braga) com 155 euros de tarifa anual para o referido consumo anual de 120 metros cúbicos de água lideram o ranking dos concelhos com as tarifas mais caras do país. Os dados reportam-se a 2007 já que, refere a Deco, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos não dispõe de números mais recentes.

Em contrapartida, além de Penedono, com os seus já referidos oito euros, os concelhos com tarifas mais baixas são Cuba (Beja), com 22 euros, São João da Pesqueira (Viseu), que cobra 24 euros, Chamusca (Santarém), com os mesmos 24 euros, e Arronches (Portalegre), com 27 euros.

"O cálculo do consumo é desigual, com escalões muito diferenciados e métodos de facturação injustos", refere a Deco. Se é verdade que a maioria dos municípios aplica, para o abastecimento e saneamento, o escalão progressivo por blocos, em que o valor final a pagar é determinado pela distribuição do consumo pelos vários escalões, não é menos certo que outros há que aplicam o tarifário progressivo integral. É o caso, por exemplo, do Seixal. Para um consumo de 11 metros cúbicos, a tarifa cobrada é a do escalão 10-15 metros cúbicos, em vez de cobrar gradualmente, como Serpa, a 31 cêntimos, o consumo de 0 a quatro metros cúbicos, a 50 cêntimos o de cinco a dez metros cúbicos e a 67 cêntimos o de 11 a 15 metros cúbicos. "É o mais adequado para o consumidor, já que é o mais justo, e simultaneamente é o mais eficiente porque promove a racionalização do consumo", salienta Rita Pinho Rodrigues.

Para a Deco, a entrada em funções, a 1 de Novembro, da nova Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e que vai intervir sobre todas as entidades gestoras de serviços de águas e resíduos, independentemente do seu tipo, é o momento certo para a criação do tão reclamado Regulamento do Tarifário que "harmonize preços e cálculos, impondo regras e métodos comuns em todo o país".

Uma das componentes que mais pesa na factura é a tarifa fixa do abastecimento. Das 45 facturas analisadas, em 22 está indexada ao calibre do contador da água. A questão, alerta a Deco, é que desde Maio de 2008, com a entrada em vigor da nova lei dos serviços públicos essenciais, o aluguer do contador passou a ser proibido, ou qualquer outra taxa que a isso correspondesse (ver texto ao lado).

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