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por RUDOLFO REBÊLO
Governo assenta a solução para os clientes do banco no art.º111 da Constituição, segundo o qual o Estado é o garante das poupanças. Mas Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, insiste em responsabilizar os accionistas.
O Ministério das Finanças poderá ainda hoje apresentar a solução para os clientes do "retorno absoluto" do Banco Privado Português (BPP) com base no art.º 111 da Constituição da República, segundo o qual "o sistema financeiro é estruturado por lei de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças (...).
Os termos técnicos "aplicados no terreno" terão como base as propostas da CMVM e do Banco de Portugal, prevendo-se o uso do aval do Estado para garantir a "gestão tranquila" do fundo especial ou de uma sociedade financeira. Teixeira dos Santos tem estado nos últimos dias "a trabalhar pessoalmente no dossier" em consultas directas com as autoridades de supervisão.
Ontem, o ministro das Finanças arriscou um confronto directo com os clientes, que lhe fizeram uma espera à saída do Hotel Tivoli, em Lisboa, onde participava numa conferência. "Que acha que o Governo está a fazer?" questionou o ministro, depois de uma cliente idosa pedir ajuda para resolver o problema. O tom de voz e as respostas de Teixeira dos Santos variaram durante os 15 minutos de alguma tensão vividos entre os clientes de acordo com o modo como eram colocadas as questões.
"A administração do BPP é que tem de lidar com os seus clientes. A responsabilidade da situação não é minha, é do banco. Quem tem de assumir as responsabilidades é o banco e os accionistas", lembrou, algo irado.
O ministro explicou porque não aceita receber formalmente um grupo de clientes. "Isso seria assumir que o Estado tem responsabilidades na situação que o banco atravessa", afirmou. "E o interesse dos contribuintes tem de ser defendido."
Os clientes - que neste momento estarão com perdas contabilísticas de pelo menos 500 milhões de euros - afirmam que se encontram no meio de uma segunda frente: uma batalha que se estará a desenrolar nos corredores entre o Governo e os accionistas da Privado Holding. O Executivo pretende saber qual a estratégia de recuperação do banco proposta pelos accionistas.
Tags: Banca, Banca, crise, off-shores, Banco de Portugal, João Rendeiro, Vítor Constâncio
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ARC
O Estado tem responsabilidades ...
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RLSANTOS
E quem indemnizou os que tinham ...
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mauricio2
Isto não era e não é um banco ...
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campesini
A responsabilidade do Estado assenta ...
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Com esse raciocínio haveria milhões ...
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6 Comentários
05 Jun 2009, às 17:10 - Portugal - Aveiro
O Estado tem responsabilidades no PN a partir do momento em que nomeou uma nova administração,quando o Banco de Portugal decidiu congelar, também, as poupanças dos clientes com dinheiro a prazo até Setembro(?), e quando injectou milhões no BPN .A ausência de fiscalização do BPN pelo B.P.não deixa de recair sobre o Estado cujo organismo de fiscalização financeira falhou.
05 Jun 2009, às 15:10 - Portugal - Lisboa
E quem indemnizou os que tinham acções na bolsa e que tiveram um tombo de todo o tamanha quando o Dr Cavaco disse que se andava a comprar gato por lebre? O Estado? o Dr Cavaco? E quem indemniza os portugueses que têm acções da EDP, do Bcp e de outros que com o actual trambolhão valem 1/4? Se os clientes do BPP tivessem depositado na CGD ou comprado certificados de aforro teriam estes problemas?
05 Jun 2009, às 11:42 - Portugal
Isto não era e não é um banco comum. Era, toda a gente o sabia, um banco de gestão de fortunas, a quem os clientes passavam autorização para as gerir de acordo com os seus (do Banco) critérios. E que eu saiba durante vários anos nunca os clientes de tal Banco foram entregar uma parte dos seus lucros ao Estado ou aos desamparados deste país. Porquê não assumem agora os riscos?
05 Jun 2009, às 11:14 - Portugal
A responsabilidade do Estado assenta em duas realidades, actuais e inquestionáveis, por serem factuais: 1 - A clamorosa ineficácia da fiscalização levada a efeitos pelo BdP. 2 - A ausência de punição, não só penal como outra, dos responsáveis pelo mau uso dos dinheiros confiados ao BPP.
05 Jun 2009, às 10:08 - Portugal - Lisboa
Com esse raciocínio haveria milhões e milhões de poupanças ,perdidas na crise, a compensar.Vão para os tribunais e acabem com o barulho..
Jurista
05 Jun 2009, às 09:09 - Portugal - Leiria
Os portugueses não têm de pagar a falência do banco dos ricos. Por alguma razão os depósitos tinham mais juros neste banco do que nos outros. Arriscaram, podiam ter ganho, mas perderam, não tivessem arriscado.
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