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Artigo da Constituição salva clientes do BPP

por RUDOLFO REBÊLO  

Governo assenta a solução para os clientes do banco no art.º111 da Constituição,  segundo o qual o Estado é o garante das poupanças. Mas Teixeira dos Santos,  o ministro das Finanças, insiste em responsabilizar os accionistas.

O Ministério das Finanças poderá ainda hoje apresentar a solução para os clientes do "retorno absoluto" do Banco Privado Português (BPP) com base no art.º 111 da Constituição da República, segundo o qual "o sistema financeiro é estruturado por lei de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças (...).

Os termos técnicos "aplicados no terreno" terão como base as propostas da CMVM e do Banco de Portugal, prevendo-se o uso do aval do Estado para garantir a "gestão tranquila" do fundo especial ou de uma sociedade financeira. Teixeira dos Santos tem estado nos últimos dias "a trabalhar pessoalmente no dossier" em consultas directas com as autoridades de supervisão.

Ontem, o ministro das Finanças arriscou um confronto directo com os clientes, que lhe fizeram uma espera à saída do Hotel Tivoli, em Lisboa, onde participava numa conferência. "Que acha que o Governo está a fazer?" questionou o ministro, depois de uma cliente idosa pedir ajuda para resolver o problema. O tom de voz e as respostas de Teixeira dos Santos variaram durante os 15 minutos de alguma tensão vividos entre os clientes de acordo com o modo como eram colocadas as questões.

"A administração do BPP é que tem de lidar com os seus clientes. A responsabilidade da situação não é minha, é do banco. Quem tem de assumir as responsabilidades é o banco e os accionistas", lembrou, algo irado.

O ministro explicou porque não aceita receber formalmente um grupo de clientes. "Isso seria assumir que o Estado tem responsabilidades na situação que o banco atravessa", afirmou. "E o interesse dos contribuintes tem de ser defendido."

Os clientes - que neste momento estarão com perdas contabilísticas de pelo menos 500 milhões de euros - afirmam que se encontram no meio de uma segunda frente: uma batalha que se estará a desenrolar nos corredores entre o Governo e os accionistas da Privado Holding. O Executivo pretende saber qual a estratégia de recuperação do banco proposta pelos accionistas.


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ARC

O Estado tem responsabilidades ...

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RLSANTOS

E quem indemnizou os que tinham ...

há 249 dias, 22 horas e 47 minutos

mauricio2

Isto não era e não é um banco ...

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campesini

A responsabilidade do Estado assenta ...

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vguerra

Com esse raciocínio haveria milhões ...

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