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Caso Rui Teixeira: Conselho da Magistratura admite ser "inédito" suspenção de avaliação de juiz

 

Lisboa, 22 Set (Lusa) - O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) admitiu hoje ser "inédito" que o processo de atribuição de nota a um juiz fique parado até ser conhecido o desfecho de uma acção indemnizatória contra o Estado por alegado "erro grosseiro" de magistrado.

António Ferreira Girão, que respondia aos jornalistas a propósito da decisão do CSM relativamente ao congelamento da classificação de "Muito Bom" a Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia.

Em comunicado lido por Ferreira Girão, no final de uma reunião plenária, o CSM justifica esta decisão lembrando "ter sido proferida sentença judicial, que em primeira instância condenou o Estado ao pagamento de uma elevada indemnização na sequência de 'erro grosseiro' atribuída àquele magistrado no exercício das suas funções".


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